Requerimento de pedidos diversos
Requerimento fornecimento de cópias simples e autenticadas
Requerimento certidões declarações atestados
Requerimento ocupação do espaço público
Requerimento licença de publicidade
Requerimento licença de recintos de esp. e divert. pub. itinerante improvisado recinto de diversão provisória
Requerimento licença especial de ruído
Requerimento licença para o exercício da atividade de guarda noturno
Requerimento licença da atividade de acampamentos ocasionais
Requerimento registo licenciamento de máquinas de diversão
Requerimento licença exercício at. realização de espectáculos natureza desportiva e de div. públicos
Requerimento licença da atividade de agências de venda de bilhetes espetáculos públicos
Requerimento queimadas, fogueiras e fogo de artifício
Requerimento licença para o exercício da atividade de realização de leilões em lugares públicos
Requerimento táxi, emissão e substituição de licenças, transmissão de licenças
Requerimento mercados e feiras
Requerimento Cemitério Municipal, inumação, transladação, exumação
Requerimento Cemitério Municipal, concessão, ocupação, obras e averbamentos
Requerimento pedido de cedência de transporte
Requerimento pedido de cedência de viaturas municipais e aluguer de equipamentos
Requerimento pedido de cedência de espaços municipais
Requerimento regime excecional horário de funcionamento
Requerimento toponímia
Requerimento isenção redução dispensa de pagamento taxas municipais
Requerimento pagamento de coima em prestações
Formulário de Candidatura ao Apoio à Fixação de Médicos
Nesta secção, tem acesso aos requerimentos que devem ser devidamente preenchidos, impressos e enviados para os Serviços da Câmara Municipal.