Munícipes - Regulamentos
Regulamentos Municipais em vigor.
Nesta secção, encontram-se disponíveis os Regulamentos Municipais em vigor.
Regulamentos
- 2024-07-05 Regulamento Municipal para a Concessão de Apoios e Incentivos - Programa Ver (re)Nascer Castanheira (pdf, 137,97 Kb)
- 2024-05-31 Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos (pdf, 153,27 Kb)
- 2023-02-01 Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Castanheira de Pera (pdf, 914,08 Kb)
- 2023-02-01 Regulamento Municipal do Orçamento Participativo de Castanheira de Pera (pdf, 1,15 Mb)
- 2021-08-23 Publicação DR - Regulamento Municipal de Uso do Fogo (pdf, 1,57 Mb)
- 2021-08-23 Regulamento Municipal de Uso do Fogo (docx, 125,43 Kb)
- 2019-06-03 1.ª Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (pdf, 303,13 Kb)1.ª Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação
- Regulamento Municipal de Apoio às Habitações não Permanentes afetadas pelo Incêndio (pdf, 851,00 Kb)
- Edital Projeto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (pdf, 391,88 Kb)
- Projeto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (pdf, 413,85 Kb)
- Regulamento horário estabelecimentos comerciais (pdf, 325,59 Kb)
- Regulamento Municipal da Atividade de Comércio a Retalho Não Sedentária Exercida por Feirantes e Vendedores Ambulantes (pdf, 1,09 Mb)
- Regulamento de Funcionamento e Utilização dos Equipamentos Desportivos Municipais (pdf, 210,12 Kb)
- Regulamento Atribuição Subsídios (pdf, 208,32 Kb)
- Regulamento de Publicidade (pdf, 483,56 Kb)
- Regulamento Atividades Diversas (pdf, 298,32 Kb)
- Regulamento da Biblioteca Municipal Dr. Eduardo Pereira da Silva Correia (pdf, 202,72 Kb)
- Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público (pdf, 613,59 Kb)
- Cemitério Municipal (pdf, 132,10 Kb)
- Código de Posturas (pdf, 176,73 Kb)
- Inspecção de Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas (pdf, 51,86 Kb)
- Mercado Municipal (pdf, 81,11 Kb)
- Postura sobre Lavadouros Públicos (pdf, 15,71 Kb)
- Regulamento de Toponímia e Numeração Policial (pdf, 274,10 Kb)
- Regulamento de Apoio á família (pdf, 1,36 Mb)
- Regulamento Geral das Taxas do Município (pdf, 339,58 Kb)
- Regulamento Loteamento Praça da Notabilidade (pdf, 83,49 Kb)
- Regulamento Loteamento das Piscinas (pdf, 453,82 Kb)
- Regulamento Loteamento das Avenidas Verdes (pdf, 191,16 Kb)
- Regulamento Loteamento do Sol (pdf, 8,71 Mb)
- Serviço de Distribuição de Água (de 14-10-2010) (pdf, 117,31 Kb)
- Serviço de Drenagem de Águas Residuais (pdf, 180,05 Kb)
- Transporte em Táxi (pdf, 114,25 Kb)
- Regulamento Municipal De Resíduos Sólidos Urbanos, Higiene e Limpeza de Espaços Públicos do Município de Castanheira de Pêra - EDITAL (pdf, 801,35 Kb)
- Regulamento Municipal De Resíduos Sólidos Urbanos, Higiene e Limpeza de Espaços Públicos do Município de Castanheira de Pêra (pdf, 80,81 Kb)